NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A NÃO EXPANSÃO DO SINAL DA RÁDIO ECCLESIA A TODAS AS DIOCESES DE ANGOLA
Aos
Sacerdotes,
Religiosas e Religiosos
Fiéis
leigos, homens e mulheres de boa vontade
Amados irmãos e irmãs em Cristo
A Rádio Ecclesia, Emissora Católica de Angola, desde a
sua fundação a 8 de Dezembro de 1955, sempre emitiu para todo o país em Ondas
Curtas, Médias e Frequência Modulada até ao dia em que foi forçada a suspender
as suas emissões, depois dos tristes acontecimentos do 27 de Maio de 1977. Em 25
de Janeiro de 1978, foi decretada a sua extinção pelo então governo da
República Popular de Angola, tendo todos os seus bens sido confiscados e
nacionalizados.
Desde a sua reabertura, no dia 19 de Março de 1999, os
Bispos da CEAST, os fiéis católicos e todos os ouvintes da Rádio Ecclesia
alimentaram a esperança de voltar a escutar as emissões da Ecclesia em todo o
país em Ondas Curtas, Ondas Médias e Frequência Modulada. Infelizmente, aquando
da devolução da Rádio Ecclesia ao legítimo proprietário, a Igreja Católica, os
equipamentos (estúdios e emissores) estavam obsoletos e danificados o que
impossibilitou a retoma das emissões em Ondas Curtas e Medias, mesmo se o
alvará provisório, então concedido pelo Ministério da tutela, contemplava as
referidas frequências. Foi assim que os Bispos da CEAST encarregaram a direcção
da Emissora Católica a trabalhar no sentido de tornar possível do sinal da
Rádio Ecclesia a todo o país. De imediato, a direcção da Rádio elaborou o
conhecido “Projecto de Expansão do Sinal da Rádio Ecclesia”, que contemplava a
instalação de emissores (repetidores) de FM nas 17 dioceses do país, incluindo
os “mini” repetidores a instalar em vários municípios, para garantir a
cobertura total do território nacional.
O referido projecto foi apresentado ao Ministério da
Comunicação social e ao INACOM para o devido licenciamento dos emissores e a
respectiva atribuição de frequências. No ano de 2001, foi concluído o projecto
com a instalação de emissores e estúdios em todas as Dioceses de Angola.
Concluído o projecto, a Direcção da Rádio Ecclesia
comunicou ao Ministério da Comunicação Social e ao INACOM a sua intenção de
iniciar as emissões a nível nacional, solicitando mais uma vez a devida
autorização. Como resposta, em carta de 24 de Maio de 2001, o Ministério da
Comunicação Social comunicou que se devia aguardar pelo devido licenciamento,
pois o assunto estava a ser já tratado pelas instâncias de direito a nível do
Governo.
De então para cá, iniciou-se a longa espera. Não
faltou a troca de correspondência, encontros bilaterais, seja entre a Direcção
da Rádio e o Ministério da tutela, seja entre a Direcção da CEAST e o
Ministério da Comunicação e mesmo com o mais alto mandatário da Nação.
Promessas e mais promessas. Razões e desculpas na faltaram: ora porque se
estava elaborando a nova Lei de Imprensa, ora porque se estava aguardando pela
regulamentação da referida Lei.
Passaram-se semanas, meses, anos! Aguardamos com
paciência dispostos a cumprir as leis do país.
Para nosso espanto, ao longo destes anos, novas rádios
privadas e uma estação de televisão entraram em funcionamento, emitindo não só
localmente mas também a nível nacional e internacional. Entretanto, nunca quem
de direito se dignou explicar-nos a razão do aparecimento destes novos órgãos de
comunicação uma vez que a Lei de Imprensa continua por se regulamentar. Algumas
perguntas se impõem: será que o suposto impedimento legal é somente para a
Igreja Católica? Haverá outros motivos, além do imperativo legal por de trás
desta atitude dos sucessivos governos do nosso país?
É de notar que o surgimento destas novas estações de
rádio e de televisão, que apreciamos como positivos, levaram muitos dos nossos
fiéis, ouvintes e amigos da Rádio Ecclesia a insinuar que a não expansão do
sinal da Rádio Ecclesia se devia ao desinteresse dos Bispos da CEAST ou, pior
ainda, a uma suposta divisão no Episcopado estando uns a favor e outros contra
a expansão do sinal da Rádio Ecclesia a todo o país.
Reafirmamos, hoje, mais uma vez, que a não expansão do
sinal da Rádio Ecclesia a todo o país deve-se única e exclusivamente ao
reiterado adiamento do Executivo Angolano em conceder a devida licença
solicitada há mais de 14 anos e sucessivamente reapresentada ao longo destes
anos. Portanto, tudo depende da vontade política do Governo de Angola. Que o
Executivo explique de forma clara e explícita aos Angolanos a razão pela qual
continua a impedir a expansão do sinal da Rádio Ecclesia a todo o território
nacional.
A CEAST considera que a actuação do Executivo nesta
matéria – um peso e duas medidas – demonstra a falta de seriedade no tratamento
de um dossier tão importante e a falta de consideração devida a uma instituição
bimilenária e parceira privilegiada do Estado, como se costuma dizer, que de boa-fé
confiou no Estado e nas leis do país.
Para a CEAST, a Rádio Ecclesia é um indispensável
instrumento de evangelização e por isso mesmo necessário em todas as Dioceses.
Por outro lado, os cristãos católicos no interior do país têm o mesmo direito
que os de Luanda a ouvir a voz dos seus pastores.
No limiar dos 40 anos da nossa independência, quanto
nos alegraria ver a nossa Rádio a transmitir para todo o país! Assim o
desejamos, assim o esperamos e para isso continuaremos a trabalhar
incansavelmente.
Luanda, 9 de Novembro de 2015
Os Bispos da CEAST
NOTA PASTORAL SOBRE OS 40 ANOS DE INDEPENDÊNCIA DA REPÚBLICA DE ANGOLA
SAUDAÇÃO E RECONHECIMENTO
1. A vós, filhos e filhas da Nação
angolana, Povo de Deus: Boas Festas pelo quadragésimo aniversário da
Independência de Angola. O Senhor da paz nos conceda a paz em todo tempo e em
todas as circunstâncias (cf. 2Tes. 3,16). Este acontecimento de incomensurável
nobreza nos leva a erguermos as mãos, a inteligência e o coração em acção de
graças a Deus Pai todo-poderoso, Senhor e Mestre da história que não abandona
os seus filhos e chama todos os povos à libertação de todas as formas de
opressão e à salvação plena.
2. Recordamos com gratidão todos os
heróis que despertaram para as suas responsabilidades políticas,
independentemente da origem racial, étnica, religiosa e ideológica, alguns dos
quais são conhecidos e reconhecidos, muitos outros esquecidos e outros talvez
ignorados, não obstante e de diversas maneiras, modalidades e percursos, se
tenham sacrificado para que a Nação acedesse à Independência. De igual modo,
não podemos deixar de reconhecer e encorajar a todos quantos, de corpo e alma,
e de forma abnegada, continuam a dar o melhor de si para que Angola e os seus
filhos assumam alegremente a consciência da sua dignidade e sejam sempre eles
mesmos no concerto das nações.
MEMÓRIAS DA HISTÓRIA
3. Há quarenta anos que os angolanos
com valentia e honra se livraram do jugo colonial e de toda a espécie de
humilhação e exploração. Todavia, para a nossa amargura, a independência,
sublime acontecimento, não trouxe, de imediato, a paz, o progresso e o
desenvolvimento que sonháramos. Seguiram-se vários anos de uma guerra
fratricida que semeou terror, mortes, violência, intolerância, exclusão,
ganância, vinganças, separação de famílias, deslocações forçadas, fome, nudez e
um desfile sem conta de actos desumanos que provocaram uma paralisia social,
cultural, política, moral e económica, atrofiando drasticamente o
desenvolvimento integral dos angolanos. É verdade que, para desembocar nesta
situação, contribuíram as desconfianças entre os angolanos, a falta de diálogo,
a exaltação do tribalismo, as rivalidades, a exasperação das diferenças
ideológicas, bem como as interferências e ingerências externas. A Angola
independente permanecia prostrada de tão ensanguentada e descaracterizada que
estava! Marcas da história que moldaram, todavia, a nossa firmeza na esperança,
na justiça e na paz.
COMPROMISSO E CONSTRUÇÃO DA PAZ
4. Temos consciência das dificuldades,
contratempos e incompreensões que o processo de construção da paz teve.
Contudo, com a cessação das hostilidades e o consequente processo de
reconciliação nacional eis que surge uma nova Angola; eis que renasce o sorriso
e a confiança no rosto dos angolanos. Era, em abono da verdade, a componente
que faltava para completar a alegria pela Independência. Sim, com a paz foi
possível nos reencontrarmos como irmãos, mantermos vivo o diálogo edificante,
dinamizarmos a democracia e o consequente convívio na diferença, renovarmos e
relançarmos as nossas bases valorativas e culturais, reconstruirmos as
infra-estruturas que a guerra arrasara, permitindo viajarmos por toda Angola
para redescobrir a sua beleza e a diversidade cultural dos seus povos e abrirmos
as portas ao mundo para oferecermos o que somos e valemos: a nossa nobreza como
povo.
5. Todavia, a paz e a reconciliação
nunca são uma posse definitiva, mas uma tarefa e um horizonte irrenunciável que
exige um trabalho nunca acabado. Por isso, estamos a aprender a renovar a nossa
mentalidade, despindo-a de todos aqueles males e preconceitos que nos colocaram
de costas viradas uns contra os outros; estamos a aprender a respeitar os
direitos e a dignidade dos outros; estamos a solidificar a unidade nacional e a
estimular o espírito patriótico; enfim, estamos a construir a verdadeira
família angolana na diversidade e beleza do seu mosaico cultural. Para esta
empresa Angola precisa de todos os seus filhos e filhas, sem exclusão nem
discriminação de qualquer natureza que seja.
6. Neste contexto, cada um de nós,
no quadro das suas competências, tem tarefas inadiáveis a cumprir para que os
frutos da Independência sejam permanente e copiosamente saboreados por todos:
• continuar a investir na reconstrução espiritual e moral de todos os angolanos, enquanto chave para o sucesso de todos os projectos de renovação socioculturais em curso, fazendo com que esta data seja comemorada por todos independentemente das suas cores partidárias;
• trabalhar com afinco na criação de condições para que todos tenham o indispensável para uma vida dignamente humana, repartindo justamente por todos as mesmas oportunidades e os rendimentos que o país produz e, assim, diminuir o fosso profundo existente entre os extremamente ricos e os extremamente pobres, bem como despartidarizando o Estado e o emprego: afinal, à mesa do desenvolvimento todos somos convidados;
• incrementar e generalizar as escolas de base e os cursos técnico-profissionais e de alfabetização qualificados, para que, duma vez por todas, se vençam as trevas da ignorância e do obscurantismo que mantêm comunidades inteiras aprisionadas nas suas crendices opressoras e atrofiantes, lutando contra as disfuncionalidades do nosso sistema educativo para que os cidadãos assumam as competências necessárias para serem protagonistas do seu desenvolvimento;
• garantir que todos os cidadãos tenham uma habitação condigna e que as infra-estruturas que se estão a realizar sejam de qualidade duradoira;
• Habituar-nos a colocar os interesses da Pátria acima dos interesses partidários, promovendo, desta forma, políticas da inclusão, da solidariedade e do reconhecimento do mérito, valorizando e priorizando, os quadros nacionais;
• Fazer com que a agricultura de subsistência e o comércio rural e a retalho estejam prevalentemente nas mãos de nacionais, evitando assim a fuga de capitais;
• melhorar a qualidade da nossa linguagem política, jornalística e artística, para que nos sintamos sempre mais irmãos e necessários para a construção e embelezamento da Pátria;
• promover o direito à liberdade de consciência, reunião, livre associação, manifestação, expressão e informação, constitucionalmente garantidos, para que tenhamos cidadãos devidamente actualizados e avisados sobre os acontecimentos do País e do mundo, podendo assim exercer uma cidadania consciente, responsável e participativa;
• criar condições, e onde se torne necessário, facilitar e incentivar os cidadãos a terem o seu Bilhete de Identidade;
• encorajar todos os cidadãos e, de modo especial, os jovens a honrar a independência com comportamentos e atitudes nobres, tendo em conta que deles depende o bem estar da Nação;
• enfim, salvaguardar a dignidade da nossa cultura de matriz cristã contra os fanatismos religiosos e contra alguns subprodutos culturais da globalização que procuram banalizar Deus, a vida e a família, com a importação de modelos estranhos à cultura do povo de Angola como, por exemplo, uniões de pessoas do mesmo sexo.
• continuar a investir na reconstrução espiritual e moral de todos os angolanos, enquanto chave para o sucesso de todos os projectos de renovação socioculturais em curso, fazendo com que esta data seja comemorada por todos independentemente das suas cores partidárias;
• trabalhar com afinco na criação de condições para que todos tenham o indispensável para uma vida dignamente humana, repartindo justamente por todos as mesmas oportunidades e os rendimentos que o país produz e, assim, diminuir o fosso profundo existente entre os extremamente ricos e os extremamente pobres, bem como despartidarizando o Estado e o emprego: afinal, à mesa do desenvolvimento todos somos convidados;
• incrementar e generalizar as escolas de base e os cursos técnico-profissionais e de alfabetização qualificados, para que, duma vez por todas, se vençam as trevas da ignorância e do obscurantismo que mantêm comunidades inteiras aprisionadas nas suas crendices opressoras e atrofiantes, lutando contra as disfuncionalidades do nosso sistema educativo para que os cidadãos assumam as competências necessárias para serem protagonistas do seu desenvolvimento;
• garantir que todos os cidadãos tenham uma habitação condigna e que as infra-estruturas que se estão a realizar sejam de qualidade duradoira;
• Habituar-nos a colocar os interesses da Pátria acima dos interesses partidários, promovendo, desta forma, políticas da inclusão, da solidariedade e do reconhecimento do mérito, valorizando e priorizando, os quadros nacionais;
• Fazer com que a agricultura de subsistência e o comércio rural e a retalho estejam prevalentemente nas mãos de nacionais, evitando assim a fuga de capitais;
• melhorar a qualidade da nossa linguagem política, jornalística e artística, para que nos sintamos sempre mais irmãos e necessários para a construção e embelezamento da Pátria;
• promover o direito à liberdade de consciência, reunião, livre associação, manifestação, expressão e informação, constitucionalmente garantidos, para que tenhamos cidadãos devidamente actualizados e avisados sobre os acontecimentos do País e do mundo, podendo assim exercer uma cidadania consciente, responsável e participativa;
• criar condições, e onde se torne necessário, facilitar e incentivar os cidadãos a terem o seu Bilhete de Identidade;
• encorajar todos os cidadãos e, de modo especial, os jovens a honrar a independência com comportamentos e atitudes nobres, tendo em conta que deles depende o bem estar da Nação;
• enfim, salvaguardar a dignidade da nossa cultura de matriz cristã contra os fanatismos religiosos e contra alguns subprodutos culturais da globalização que procuram banalizar Deus, a vida e a família, com a importação de modelos estranhos à cultura do povo de Angola como, por exemplo, uniões de pessoas do mesmo sexo.
7. Deus Pai, que nos enviou seu
Filho Jesus Cristo, Caminho, Verdade e Vida, e nos fortalece pela acção do
Espírito Santo, nos mantenha sempre no seu amor e comunhão para que nos
sintamos um só com Ele e com os nossos irmãos. Renovamos, por conseguinte, a
consagração do nosso País ao Imaculado Coração de Maria, Mãe de Jesus, nossa
Padroeira, para que continue a inspirar-nos sentimentos de fé, caridade,
obediência, serviço e missão, para que os benefícios da nossa Independência
possam favorecer sempre o crescimento harmonioso de todos e garantir a unidade
e a reconciliação nacional, o progresso humano e social, a justiça e a paz. O
porvir de Angola depende de todos os angolanos.
Mãe de Angola, rogai por nós.
Luanda, 9 de Novembro de 2015
OS BISPOS DA CEAST